📜 Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo ao MobiMarket, uma plataforma online que conecta compradores e vendedores de telemóveis novos e usados. Ao aceder ou utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir estes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá aceder ao serviço.

Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e o MobiMarket. Recomendamos que imprima ou guarde uma cópia para referência futura.

2. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado que lhes é atribuído abaixo:

• Plataforma: o website MobiMarket e todos os seus serviços associados
• Utilizador: qualquer pessoa que aceda ou utilize a Plataforma
• Vendedor: Utilizador que publica anúncios para venda de telemóveis
• Comprador: Utilizador que manifesta interesse em adquirir telemóveis através da Plataforma
• Anúncio: publicação realizada por um Vendedor na Plataforma para oferecer um telemóvel à venda
• Conteúdo: todas as informações, textos, imagens, vídeos e outros materiais publicados na Plataforma

3. Cadastro de Utilizadores

Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, é necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Requisitos para cadastro

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização dos pais
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter as informações da conta atualizadas
• Não criar múltiplas contas sem autorização

Responsabilidade pela conta

Você é o único responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Em caso de uso não autorizado, deverá notificar imediatamente o MobiMarket.

4. Regras para Anúncios

Os anúncios publicados na Plataforma devem obedecer às seguintes regras:

Conteúdo proibido

• Anúncios de produtos ilegais, falsificados ou roubados
• Conteúdo ofensivo, discriminatório ou que incite ao ódio
• Informações falsas ou enganosas sobre o produto
• Fotos que não correspondam ao produto anunciado
• Qualquer conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual

Veracidade da informação

O vendedor é o único responsável pela veracidade das informações contidas em seus anúncios, incluindo descrição, fotos e estado do produto.

5. Compras e Transações

O MobiMarket atua como plataforma de intermediação entre compradores e vendedores. Não realizamos vendas diretamente e não somos parte das transações.

Papel da plataforma

Disponibilizamos a infraestrutura para que compradores e vendedores se conectem, mas não nos responsabilizamos por negociações, pagamentos ou entregas realizadas entre os utilizadores.

Responsabilidade pelas transações

Recomendamos que compradores e vendedores estabeleçam termos claros para suas transações, incluindo forma de pagamento, prazo de entrega e condições de devolução.

6. Limitação de Responsabilidade

O MobiMarket não será responsável por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma
• Transações realizadas entre utilizadores, incluindo problemas com pagamento, entrega ou qualidade do produto
• Conteúdo publicado por terceiros que viole direitos ou seja considerado ofensivo

7. Jurisdição Competente

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Reino da Bélgica.

Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos Tribunais da Comarca de Arlon, Bélgica.

As partes elegem o foro da Comarca de Arlon como único competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Privacidade e Dados

A utilização da Plataforma está sujeita à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

Ao utilizar o MobiMarket, você consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

Ver Política de Privacidade completa

9. Alterações aos Termos

O MobiMarket reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma.

Recomendamos que revise periodicamente estes Termos para estar ciente de quaisquer alterações. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco: